Só há motivos para comemorar a decisão do STF reconhecendo os direitos dos casais homossexuais. E, apesar de certo melodrama desnecessário, o acórdão foi memorável, ao consagrar uma bandeira tão simbólica e indiscutível, combatida pelas piores forças do atraso.
Mas ainda assim podemos aproveitar para refletir sobre a maneira como tudo transcorreu. O representante da CNBB tem lá sua razão ao afirmar que o Tribunal comete um vício legislativo, ao mudar a Constituição no lugar da instância destinada a este fim. E não acho que tenha sido um detalhe menor, pois a discriminação entre “homem” e “mulher” na Carta reflete claramente a intenção do legislador.
Mesmo os precedentes louváveis continuam a ser precedentes, e abrem espaço cada vez maior para que o STF assuma as funções legislativas que o Congresso ignora. É legítimo instituir medidas que seriam rejeitadas pela maioria dos parlamentares e, provavelmente, pela maioria do eleitorado? E por que o governo dos togados é aceitável, mas uma assembléia exclusiva para a reforma política soa tão absurda?
Um comentário:
Os eleitos
Só há motivos para comemorar a decisão do STF reconhecendo os direitos dos casais homossexuais. E, apesar de certo melodrama desnecessário, o acórdão foi memorável, ao consagrar uma bandeira tão simbólica e indiscutível, combatida pelas piores forças do atraso.
Mas ainda assim podemos aproveitar para refletir sobre a maneira como tudo transcorreu. O representante da CNBB tem lá sua razão ao afirmar que o Tribunal comete um vício legislativo, ao mudar a Constituição no lugar da instância destinada a este fim. E não acho que tenha sido um detalhe menor, pois a discriminação entre “homem” e “mulher” na Carta reflete claramente a intenção do legislador.
Mesmo os precedentes louváveis continuam a ser precedentes, e abrem espaço cada vez maior para que o STF assuma as funções legislativas que o Congresso ignora. É legítimo instituir medidas que seriam rejeitadas pela maioria dos parlamentares e, provavelmente, pela maioria do eleitorado? E por que o governo dos togados é aceitável, mas uma assembléia exclusiva para a reforma política soa tão absurda?
http://guilhermescalzilli.blogspot.com/
Postar um comentário